Emissão de nota fiscal eletrônica em PE passa a ser obrigatória em 2017

A partir de 1º de janeiro de 2017, a emissão de notas fiscais eletrônicas será obrigatória para todos os contribuintes de Pernambuco. O documento, emitido e armazenado digitalmente, tem o objetivo de registrar operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços e deve substituir os modelos em papel. O decreto, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (10), é válido a partir da data de publicação.
A modalidade eletrônica da nota fiscal deve substituir os tipos de papel em todas as hipóteses previstas na legislação de uso desses documentos. Isso inclui operações de importação, exportação, de simples remessa e, ainda, operações interestaduais.
Por causa da medida, os contribuintes têm até 31 de dezembro para regularizarem a situação e se adequarem à nova regra, sob pena de terem suas mercadorias apreendidas depois dessa data. A determinação é válida, inclusive, para pequenas e médias empresas.

Bandidos param ambulância do Samu e matam ferido em acidente a tiros, na PB

Um homem foi assassinado com tiros na cabeça enquanto era socorrido em uma ambulância, na noite dessa quarta-feira (9), em Queimadas, Agreste do estado, distante 133 km de João Pessoa.
Segundo a Polícia Militar, a vítima tinha se ferido em um acidente de moto em Aroeiras e era socorrida para um hospital em Queimadas quando o motorista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) percebeu que a ambulância estava sendo seguida.
Homens armados abordaram o veículo e ameaçaram o condutor e os socorristas. Eles foram obrigados a ir para longe do veículo. Quando voltou minutos depois, a equipe encontrou a vítima do acidente morta. O homem havia levado pelo menos cinco tiros na região da cabeça.
Até a publicação desta matéria, a polícia não tinha informações sobre suspeitos, nem das circunstâncias do acidente de moto sofrido pela vítima. Correio da PB

Operação Proclamação da República começa nesta sexta nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia à 0h desta sexta-feira (11) a Operação Proclamação da República nas rodovias federais de todo o Brasil. Até às 24h da próxima terça-feira (15), os agentes farão o policiamento reforçado em trechos estratégicos, com maior índice de acidentes.
Segundo a PRF, o número de mortes e acidentes graves em rodovias federais do país caiu, mas ainda é considerado “preocupante”, já que são quase 6 mil mortes por ano, somente por acidentes nas estradas.
O planejamento da operação, de acordo com a PRF, levou em conta a análise de cada região neste período e de dados como os de acidentes fatais ou com vítimas feridas gravemente. A partir das avaliações dos dados, a PRF definiu o tipo de infrações que mais serão coibidas durante a operação, como dirigir em excesso de velocidade ou sob efeito de álcool, não usar cinto de segurança e cadeirinhas infantis, fazer ultrapassagens indevidas e usar telefone celular na direção.

Convite 1º Congresso de Jovens da Igreja Batista Betel em Saloá

Raul Henry assume o Governo de Pernambuco até o dia 19

O governador Paulo Câmara transmitiu, nesta quarta-feira (09), o cargo para o vice-governador Raul Henry, durante reunião no Palácio do Campo das Princesas.

Segundo nota, Raul fica no cargo até o próximo dia 19 de novembro, quando o governador Paulo Câmara retornará do seu período de férias.

Esta será a segunda vez que o peemedebista assumirá o governo do Estado. A primeira aconteceu em fevereiro, dentro do período carnavalesco. É um período de poder do PMDB que foi hegemônico quando Jarbas Vasconcelos governou o estado até 2006.

Raul tem tido papel institucional em algumas demandas do Estado e sua relação institucional com o governador é tida como positiva. A manutenção da aliança PSB-PMDB, costurada pelo falecido Eduardo Campos com o ex-desafeto Jarbas, é tida como estratégica para as pretensões do bloco em 2018.

948 mil ainda não sacaram abono salarial PIS/Pasep ano-base 2014

O prazo para sacar o abono salarial (ano-base 2014) PIS/Pasep foi prorrogado até o final de dezembro, mas quase 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo (R$ 880) a que têm direito.

Segundo o Ministério do Trabalho, 948.288 trabalhadores ainda não procuraram uma agência bancária para retirar o benefício. A maioria é das regiões Sudeste e Sul, sendo que quase um terço das pessoas que não sacaram (357.036) é do estado de São Paulo.

Os demais estados com maior número de trabalhadores que ainda não sacaram são, pela ordem: Rio de Janeiro (85.262); Rio Grande do Sul (71.928); Santa Catarina (63.834); e Minas Gerais (61.999).

O governo já prorrogou duas vezes o prazo final para o saque. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho e o segundo prazo terminaria em outubro.

Os trabalhadores têm agora menos de dois meses para procurarem uma agência bancária para fazer o saque. Passado o prazo, os benefícios que não forem sacados voltarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não estarão mais disponíveis para retirada nas agências bancárias

Para saber se tem direito aos recursos, o trabalhador pode fazer uma consulta na página do Ministério do Trabalho ou verificar uma lista disponibilizada pelo governo.

Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:
– estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
– ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
– ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

Abono de 2016: O abono salarial 2016, referente ao ano-base de 2015, começou a ser pago em julho, conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os trabalhadores recebem os valores até 30 de junho de 2017. Veja aqui o cronograma.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a a 22,3 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono.

Como sacar o PIS/Pasep
– Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

– Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

– As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Mais informações: A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, tem informações sobre o PIS/Pasep. Para o caso do PIS, o telefone de contato da Caixa Econômica Federal é 0800-726 02 07 e, para o Pasep, o número de telefone do Banco do Brasil é 0800-729 00 01. (Via: G1)

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