A VII Conferência de
Assistência Municipal foi realizada na última sexta-feira dia (28). Com o tema:
“Garantia de Direitos e Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”,
o evento aconteceu nas dependências do CCI e contou com representantes de
entidades como: profissionais da área e usuários da Assistência Social.
A Conferência busca
reafirmar o papel da Assistência como política garantidora de direitos e da
necessidade de oferecer visibilidade a esta contribuição para a sociedade
brasileira. O tema da conferência trás todos os usuários do sistema para o
centro do debate fortalecendo e estruturando a área.
Neste sentido, a 11ª
Conferência Nacional dará continuidade a perspectiva adotada pelo II Plano
Decenal de Assistência Social de eleger os usuários, trazendo sua realidade de
vida, direitos e demandas de acesso como centro do debate e do planejamento da
política de Assistência Social. A assistente social Flávia Pessoa proferiu a palestra
sobre a garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência
Social.
Após a palestra os
presentes iniciaram os debates no processo conferencial, foram organizados em
quatro eixos, sendo eles: A proteção não-contributiva e o principio da equidade
como paradigma para a gestão dos direitos sócio assistenciais; Gestão
democrática e controle social, o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso as
seguranças sócio assistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e
transferência de renda como garantia de direitos sócio assistenciais; A
legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e
corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos sócio assistenciais.
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