O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve sentença judicial que condenou o ex-prefeito de São José do Belmonte, Rogério Araújo Leão, e os gestores da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro de Geração de Emprego (Cegepo) à época das irregularidades, Erivaldo Saraiva Feitosa e Amaury da Silva Pinto, pelo desvio de recursos federais destinados à área de saúde.
Em 2005, o ex-prefeito firmou parceria para que o Cegepo intermediasse ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias. O total de recursos federais repassados irregularmente pela prefeitura ao centro supera R$ 1,5 milhão.
Cada um dos envolvidos foi condenado a cinco anos e sete meses de reclusão. Eles podem recorrer da decisão judicial em liberdade.
"Terceirização" – As apurações do MPF revelaram que a finalidade da parceria com o Cegepo era livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, como realizar concurso público, manter-se no limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e arcar com os custos dos encargos sociais.
De acordo com a sentença, "a finalidade das Oscips não é 'terceirizar' funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público."
Ação Penal nº 0000184-43.2013.4.05.8303 – 18ª Vara Federal de Pernambuco
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