VEREADORES DE OPOSIÇÃO EM SALOÁ/PE NÃO FORAM A SESSÃO E CTM É VOTADO

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 29 de dezembro de 2014, a última reunião ordinária do 10º período legislativo da câmara dos vereadores de Saloá/PE. Estava em tramitação na casa de leis o projeto n.º 10/2014 que tratava do tão falado código tributária municipal, este que já existe e precisava ser atualizado. O que chamou a atenção de todos os presentes foi o fato que mesmo tendo um assunto tão importante em discussão os vereadores Wellington Freitas, Ana de Manezinho, Tisley Vicente e Vilma da Prata não compareceram a reunião. Este era o único assunto em debate e, mesmo com a surpreendente ausência dos edis oposicionistas, o presidente abriu os debates e a votação.

Uma questão que merece destaque foi a verificação pela mesa diretora do art. 33º , Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal que expressa claramente que as alterações feitas no CTM (Código Tributário Municipal) através de Lei Complementar serão votadas com a maioria dos vereadores da casa e não, por maioria de 2/3 como fora interpretado erroneamente na primeira reunião. Apesar de o art. 31º do RI (Regimento Interno) dizer que é maioria qualificada, a LOM (Lei Orgânica Municipal) diz que não, “só é necessário a maioria dos edis”. (Grifo nosso). Sendo assim, o que vale é a Lei Orgânica, ou seja, a Constituição Municipal.

Nas falas, a vereadora Izenilda Brandão falou por mais de uma vez: “Cadê os vereadores da oposição que não compareceram a esta sessão que estamos discutindo o código ?”. Segundo ela, a população precisa saber da verdade, não de coisas que andaram dizendo a respeito desse assunto. Já Ferreirinha, disse que esse código é de fundamental importância para o município, pois, não são os pobres que irão pagar impostos e sim as grandes empresas que estão se instalando no município. Se não votássemos esse código a nossa cidade poderia voltar a ser distrito de Bom Conselho, já que não consegue recolher nem 3% da RCL (Receita Corrente Líquida).

Barba também disse que ninguém estava ali criando 12 impostos para o povo como foi divulgado pela oposição, “Estamos regulamentando o que já existe”, disse ele. José de França disse ainda que ninguém ali era contra o povo, pelo contrário, estamos assumindo a responsabilidade de ajudar o município. Ivan do Coêma por sua vez disse em poucas palavras que concordava com os demais edis e Ronaldinho disse que o que foi divulgado nos últimos dias à população estava errado. Ronaldinho destacou que na prática ninguém pagará taxas abusivas, as pessoas vão ver isso.

Não haverá cobrança de moto-taxistas, pois não temos uma lei específica que trate do assunto, é no mínimo irresponsável sair divulgando isso por ai, disse. Não haverá cobranças de taxas em cemitérios da forma que estavam falando, nem mesmo das pequenas empresas, isso nós vamos provar em todos os meios de comunicação, completou ainda. Será que explicaram que se não aprovássemos a taxa de iluminação a cidade iria ficar as escuras ? Lamento o comportamento dos nobres colegas, disse.

O ex-presidente lembrou ainda que uma empresa eólica que está se instalando no município vai gerar milhões em impostos que serão revertidos para benefícios da população. No final da reunião o presidente Ronaldinho deu posse a José de França Leite (Barba – PDT) e encerrou os trabalhos