A advertência, assinada pelo promotor de justiça Eduardo Luiz Silva Cajueiro, foi adotada considerando, entre outros dispositivos legais pertinentes à defesa do patrimônio, o art. 5º, da Constituição Federal, que estabelece que “o Estado Laico representa verdadeira salvaguarda à liberdade religiosa da cada cidadão” e, da mesma forma, “não endossa nenhuma religião, garantindo, outrossim, o respeito à descrença religiosa”. Para a vereadora, e líder da oposição na Casa, Marília Arraes (PT) a recomendação do MPPE é positiva.
“A defesa do Estado Laico é uma luta que vem sendo travada desde o primeiro mandato. Inclusive, na edição do novo regimento me posicionei contra se manter o costume de se ler passagens da Bíblia e se falar no nome de Deus. A gente tem que prezar pelo Estado Laico, principalmente pelo momento de retrocesso que a gente vive no Brasil”, ressaltou.
Ruim
Por sua vez, a vereadora mais votada, e que compõe a bancada evangélica na Câmara, Michelle Collins (PP) afirmou que a recomendação é ruim e que afeta o direito de expressão religiosa. “Lá na Câmara existem várias ações de diversas religiões. E do jeito que foi posto, dá a entender que nada mais poderá ser feito”.
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