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quarta-feira, 24 de maio de 2017

BRASIL: Mãe cumpre pena maior que réus da Lava Jato por furtar ovos de Páscoa


Presa em flagrante em 2015, a mulher ficou reclusa durante 5 meses até receber a liberdade provisória, mas voltou à cadeia em novembro de 2016
A mulher foi condenada a mais de 3 anos de prisão por furtar ovos de Páscoa e peito de frango
Foto: Guga Matos/ JC Imagem
JC Online
Numa cela que deveria estar 12 pessoas, uma mãe cumpre pena com outras 18 mulheres e o filho que veio ao mundo há apenas 20 dias. A mulher, de nome não revelado, foi condenada a três anos, dois meses e três dias de regime fechado por ter furtado um ovo de Páscoa e um peito de frango de um supermercado, em São Paulo. De acordo com levantamento do jornal carioca Extra, a pena supera sentenças impostas a sete pessoas condenadas na Lava Jato, além de diferir da decisão adotada pela justiça do Rio a favor da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, que cumpre pena em regime domiciliar.
Presa em flagrante em 2015, a mulher ficou reclusa durante 5 meses até receber a liberdade provisória. Condenada em primeiro grau, ela teve a sentença mantida da 2ª instância judicial e retornou à prisão em novembro de 2016.
Na prisão, a detenta deu à luz o quarto filho há 20 dias. Ambos dividem cela com outras 18 detentas lactantes, que poderiam receber a prisão domiciliar por conta dos filhos.
A Defensoria Pública de São Paulo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta da decisão de condenação da mulher. a defensora Maíra Cora Diniz argumentou que o Marco Legal da Primeira Infância permite a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para detentas com filhos menores de 12 anos seguindo a mesma legislação que embasou a soltura da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, em março deste ano. A detenta deixou fora da prisão outros filhos de 11, 10 e 3 anos.
Réus na Lava Jato

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