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quarta-feira, 29 de março de 2017

STF dá 5 dias para Temer, Câmara e Senado se manifestarem em ação do aborto

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de até cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, a Câmara e o Senado se manifestarem sobre a ação proposta pelo PSOL que pede a descriminalização do aborto.

O processo foi protocolado no início do mês no STF. O partido de oposição quer a descriminalização do aborto por parte de gestantes que tenham até três meses de gravidez. O PSOL argumenta que impedir a interrupção das gestações viola princípios fundamentais das mulheres.

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