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quarta-feira, 22 de março de 2017

TSE dá 2 dias a Temer para apresentar alegações finais contra sua cassação


O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, encerrou formalmente nesta terça-feira a fase de coleta de provas na ação sobre a cassação da chapa Dilma Rousseff— Michel Temer. Relator do caso, Benjamin deu prazo de dois dias, a contar da notificação, para que Temer e os outros atores do processo apresentem suas “alegações finais”.

Depois que receber estas derradeiras peças, Benjamin estará liberado para preparar o seu voto. O ministro tem a intenção de levar o caso a julgamento antes do final de abril. Isso não significa que o processo está próximo de um desfecho. É necessário que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, inclua a encrenca na pauta. Depois, qualquer ministro pode pedir vista do processo, retardando o julgamento.

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