O texto, que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra dos membros da comissão, na qual o governo do presidente Michel Temer necessitava do apoio de pelo menos 19 deputados.
A comissão ainda deve analisar emendas ao projeto que podem introduzir várias mudanças antes de enviá-lo ao plenário da Câmara, que terá que aprová-lo por maioria de três quintos (308 votos dos 513 deputados) antes de poder ser mandado para a consideração do Senado.
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