IPVA atrasado pode ser negociado pela internet

Proprietários de veículos com alguma pendência de Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA) agora podem negociar a dívida pela internet. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passa a oferecer a opção para todos os devedores notificados, tanto na esfera administrativa como na judicial (dívida ativa).
São R$ 44 milhões em débitos negociáveis, principalmente de 2014. Em relação a 2015, parte dos inadimplentes já foi notificada. A Sefaz-PE alerta que a negociação pode ser parcelada em até dez vezes e só se valida quando é feito o pagamento da primeira parcela. Além disso, quem não tem as taxas em dia pode ter o carro apreendido e só liberado pós-regularização. Inadimplência em 2015 chega a 30%.
O gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto, salienta que a nova possibilidade trata apenas de débitos de responsabilidade do IPVA. “As outras taxas para o licenciamento do veículo, como Seguro Obrigatório, são de responsabilidade do Detran-PE (Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco), que também pode ter guia emitido online. É preciso fazer os dois processos, cada um no site relacionado para ficar 100% regularizado”, explica.
O site da Sefaz é www.sefaz.pe.gov.br. Ao acessar, o usuário deve clicar no banner “Are Virtual”, depois “Serviços mais utilizados” e posteriormente “Parcelamento de débitos de IPVA constituídos”. “Nesse momento, é possível checar se o débito está em esfera administrativa ou judicial para parcelar”, explica, pontuando que o a parcela mínima da negociação é de R$ 100. “Todas as parcelas são corrigidas pela Selic (taxa de juros básica) mais 1% ao mês”, complementa. Em relação ao Detran-PE, o endereço éwww.detran.pe.gov.br, na área “Serviços”.
Em 2015, o governo espera arrecadar R$ 790 milhões com o IPVA, incluindo as taxas do ano vigente e os resíduos de anos anteriores, ainda que as vendas de veículos novos tenham caído neste ano. “Boa parte conseguiu quitar em cota única, mas boa parte parcelou e não cumpriu todas as parcelas. A inadimplência chega a 30% neste ano”, acrescenta.
Essa medida busca beneficiar o contribuinte e a agilizar o processo de negociação e parcelamento dos débitos notificados, já que o cidadão não precisa mais se deslocar a um posto de atendimento. As unidades de atendimento presencial, por sua vez, continuam negociando, com as mesmas condições. “O pagamento dessas dívidas garante ao contribuinte que seu nome seja retirado da dívida ativa do estado, bem como das listas dos órgãos de proteção ao crédito. Outro alerta vai para quem continuar irregular. Desde o dia 1º de outubro que é obrigatório portar o documento de 2015. Sem esse documento, o carro é apreendido até regularização”, avisa. (Via: DP)