O
Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição
171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta
obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.
De
acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de
crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte.
Em
julho, o texto foi aprovado com o voto de 323 deputados na forma de uma
emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura
(PSC-SE). Houve 155 votos contra.
A
PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma
semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão
corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a
redução da maioridade.
Pela
emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em
estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas
socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
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