Os
efeitos da crise também chegaram na contratação de novos servidores
públicos. Na manhã desta segunda-feira, o secretário da Fazenda do
estado, Márcio Stefanni, declarou que o governo não deverá realizar
novos concursos públicos até o final deste ano. A justificativa foi a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O anúncio tira a expectativa de
quem vinha se preparando para uma seleção pública para a Secretaria
Defesa Social. Em maio deste ano, em comemoração aos oito anos do
Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara (PSB), chegou a
declarar que faria um concurso com 2.366 mil vagas para as polícias
Civil e Militar.
"Não
podemos (realizar novos concursos). A Lei de Responsabilidade Fiscal
veda porque já estamos no limite prudencial", declarou Márcio Stefanni. A
declaração do secretário foi dada logo após a reunião que governador
Paulo Câmara realizou, na manhã desta segunda-feira, com a cúpula do
governo para avaliar os efeitos da crise. O governador não falou com a
imprensa, mas o estado deve economizar, só este ano, em torno de R$ 960
milhões. Não há previsão, ainda, sobre quais os setores que serão
afetados com a medida.
Aos
jornalistas, Márcio Stefanni avaliou o cenário econômico e frisou que
há pontos positivos dentro do cenário de "crise", a exemplo da medida do
governo em manter o adiantamento do pagamento do 13º salário dos
servidores. Ainda de acordo com o secretário, não há programação de
cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, possivelmente,
haverá uma redução no número de funcionários prestadores de serviço na
máquina pública. Os cortes oficiais ainda estão sendo estudados.
"A
arrecadação nominal de ICMS tem sido de 4%. Com a inflação aos 9%, ela
tem caído. Hoje temos um ano imprevisível", completou Stefanni. O
secretário deu outra notícia que não deve agradar o funcionalismo
público: neste ano, não haverá concessão de reajustes. Novamente, a
justificativa são as condições financeiras do estado em virtude da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Prioridades:
Os cortes já estão sendo sentidos, também, nos investimentos do estado.
Em virtude do cenário adverso, o governo de Pernambuco está priorizando
as obras que não estão concluídas, como os corredores de BRT no Grande
Recife. A ordem é que novas construções só deverão ser realizadas
"quando houver novos recursos".
(Via: Diario de PE/Julia Schiaffarino)
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